Porto Alegre – A seccional gaúcha da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RS) reuniu, na quarta-feira (4), entidades da sociedade civil e conselhos profissionais para lançar a carta aberta “O STF precisa mudar”, documento que cobra mudanças de postura e de regras internas do Supremo Tribunal Federal (STF).
O texto, aprovado durante o encontro, elenca oito recomendações. Entre os principais pontos estão:
- encerramento dos inquéritos instaurados de ofício pela própria Corte e envio das investigações às “instâncias competentes”;
- limitação do uso de decisões monocráticas;
- adoção do plenário físico como regra, reservando o plenário virtual a situações excepcionais e mediante concordância das partes;
- restrição à exposição pública e a manifestações político-partidárias dos ministros, com base na Lei Orgânica da Magistratura (Loman);
- criação de mandato para os integrantes do Supremo e revisão do rito de indicação;
- previsão de normas que tratem da atuação de parentes de ministros nos tribunais superiores;
- maior transparência em processos sigilosos, como o que envolve o Banco Master;
- contenção do chamado “ativismo judicial” em Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) e Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs).
A carta menciona o “caso Banco Master”, que colocou o ministro Dias Toffoli no centro de questionamentos sobre possíveis conflitos de interesse. Os signatários pedem a divulgação completa dos autos, ressaltando que apenas os vídeos dos depoimentos foram tornados públicos.
O documento também cita a iniciativa do presidente do STF, ministro Edson Fachin, de elaborar um código de ética para a Corte. A OAB-RS defende que a nova norma trate especificamente dos limites para entrevistas, aparições em eventos e participação de familiares em causas que tramitem nos tribunais superiores.
Ao justificar as propostas, as entidades afirmam que “sucessivos episódios de excessos de competência, violações ao devido processo legal e manifestações políticas” teriam causado “danos profundos à confiança da sociedade no Supremo Tribunal Federal”. Segundo os autores, as medidas sugeridas são “essenciais para o retorno à institucionalidade, à segurança jurídica e ao resgate da credibilidade” do tribunal.
Atualmente, os ministros do STF permanecem no cargo até a aposentadoria compulsória aos 75 anos. A discussão sobre mandatos ganhou força após as indicações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de Cristiano Zanin, Flávio Dino e, mais recentemente, do advogado-geral da União, Jorge Messias.
O documento final foi assinado por representantes da OAB-RS e por entidades que participaram do ato em Porto Alegre. Ele será encaminhado ao Supremo e a outras instituições dos Três Poderes.
Com informações de Gazeta do Povo