O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou na noite de quinta-feira, 7 de agosto de 2025, uma carta pública conclamando Executivo, Legislativo e Judiciário a firmarem um pacto pela pacificação institucional. No texto, a entidade critica a adoção de prisões e medidas cautelares rigorosas contra investigados que ainda não foram condenados em definitivo.
Sem mencionar nominalmente o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), atualmente em prisão domiciliar por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a OAB afirma que decisões que restringem a liberdade precisam de “fundamento inquestionável” e devem respeitar todas as garantias constitucionais, inclusive o direito à liberdade de expressão. A entidade sustenta que precedentes desse tipo podem, futuramente, atingir “qualquer direção político-ideológica”.
Defesa do devido processo legal
Sob a presidência de Beto Simonetti, a OAB reforça que não assume posição “de governo nem de oposição”, mas se manifesta contra “excessos de qualquer natureza e origem institucional”. O comunicado ressalta que cabe ao STF proteger a Constituição e que, para isso, deve observar princípios democráticos e prerrogativas da advocacia, como sigilo profissional, acesso pleno aos autos e sustentação oral.
Críticas a sanções internacionais
A nota também condena iniciativas de agentes políticos que busquem descredibilizar instituições brasileiras ou defender sanções estrangeiras ao país. O posicionamento ocorre um dia após entrarem em vigor tarifas de 50% impostas pelos Estados Unidos a produtos brasileiros, medida que, segundo Washington, leva em conta tanto motivos comerciais quanto o julgamento de Bolsonaro e decisões de Moraes sobre plataformas digitais.
O deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) declarou em entrevista que articula novas punições internacionais após a prisão do pai. A OAB, por sua vez, escreveu que “não se constrói democracia sabotando o próprio país” e classificou ataques à soberania nacional como “inadmissíveis”.
Imagem: Fellipe Sampaio via gazetadopovo.com.br
Apelo à moderação
No documento, a Ordem conclama “todos os integrantes dos Poderes da República” e lideranças civis a atuarem com “equilíbrio, respeito mútuo e observância irrestrita aos ditames constitucionais”. A entidade encerra afirmando que continuará “independente e crítica” na defesa do Estado Democrático de Direito.
Com informações de Gazeta do Povo
