O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi designado relator do habeas corpus impetrado pela defesa do governador afastado do Tocantins, Wanderlei Barbosa (Republicanos), que busca retornar ao cargo. A redistribuição foi registrada nesta segunda-feira (20).
Nunes Marques assume o processo no lugar de Luís Roberto Barroso, aposentado na sexta-feira (17). Barroso havia negado seguimento ao pedido de Barbosa, impedindo o retorno imediato ao governo estadual.
O novo relator deverá analisar um agravo regimental apresentado em 13 de outubro. A defesa tenta levar o tema ao julgamento colegiado da 2ª Turma do STF, composta pelos ministros Nunes Marques, André Mendonça, Dias Toffoli e Gilmar Mendes.
Motivo do afastamento
Wanderlei Barbosa foi afastado em 3 de setembro pelo ministro Mauro Campbell Marques, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no âmbito da Operação Fames-19, que investiga suposto desvio de R$ 73 milhões destinados à compra de cestas básicas durante a pandemia de covid-19. O governador nega qualquer irregularidade.
Em parecer assinado pela subprocuradora-geral da República Maria Caetano Cintra Santos, o Ministério Público Federal (MPF) manifestou-se contra o retorno de Barbosa, sustentando que a medida cautelar permanece necessária e citando indícios de continuidade dos atos investigados.
Recursos já apresentados
Desde o afastamento, a defesa protocolou dois habeas corpus no STF:
Imagem: Andressa Anholete
- O primeiro foi distribuído ao ministro Edson Fachin, que não conheceu o pedido em 10 de setembro.
- Após redistribuição, o caso chegou a Barroso, que em 9 de outubro também negou seguimento.
- Na sequência, foi interposto o agravo regimental agora sob análise de Nunes Marques.
Linha do tempo
03/09/2025 – STJ determina o afastamento de Wanderlei Barbosa do cargo de governador do Tocantins.
04/09/2025 – Defesa protocola habeas corpus no STF; caso é distribuído ao ministro Edson Fachin.
10/09/2025 – Fachin não conhece o pedido.
29/09/2025 – Processo é redistribuído a Luís Roberto Barroso.
09/10/2025 – Barroso nega seguimento ao habeas corpus.
13/10/2025 – Defesa interpõe agravo regimental.
20/10/2025 – Após aposentadoria de Barroso, ação passa para Nunes Marques.
Com a nova relatoria, caberá a Nunes Marques agendar o julgamento do agravo na 2ª Turma, que decidirá se o pedido de retorno de Wanderlei Barbosa será analisado pelo colegiado.
Com informações de Atitude TO
