Brasília — O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) deixou, poucos dias após assumir, a relatoria do Projeto de Lei 1.283/2025, que propõe enquadrar o Primeiro Comando da Capital (PCC), o Comando Vermelho (CV) e milícias privadas como organizações terroristas. A função foi transferida ao deputado licenciado e atual secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite (PL-SP).
Em publicação na rede X, Nikolas afirmou não ter “vaidade” sobre o tema. “Ceder esse projeto para o Derrite é uma honra. Tenho certeza que está em boas mãos”, escreveu, agradecendo ainda ao deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) pela elaboração do texto.
O PL 1.283/2025, de autoria do deputado Danilo Forte (União-CE), altera a Lei 13.260/2016, conhecida como Lei Antiterrorismo. A proposta estende a tipificação de terrorismo a grupos criminosos e milícias que utilizem violência para retaliar políticas públicas ou demonstrar domínio, controle social ou poder paralelo ao Estado.
Apresentado em março, o projeto foi encaminhado em maio às comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). A iniciativa surgiu em meio à pressão do governo dos Estados Unidos para que o Brasil classifique facções como terroristas.
Na justificativa, Forte argumenta que a atuação das facções representa ameaça à segurança nacional e que esses grupos recorrem ao terror como estratégia. O governo federal, contudo, rejeita o enquadramento. Em 6 de maio, o secretário nacional de Segurança Pública, Mário Sarrubbo, declarou à coluna Painel, da Folha de S.Paulo, que PCC e CV “não se adequam ao conceito jurídico de terrorismo”, pois visam lucro, não uma causa ideológica.
Com informações de Gazeta do Povo
