Palmas (TO) – A Associação Tocantinense de Municípios (ATM) divulgou nota nesta terça-feira (data não informada) criticando a lei que concede isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos elétricos e híbridos comprados em concessionárias no Tocantins.
O texto, aprovado pela Assembleia Legislativa e sancionado pelo governador Laurez Moreira, retira a cobrança do imposto de automóveis considerados sustentáveis. Para a entidade, a medida beneficia uma minoria de maior poder aquisitivo e ameaça recursos destinados a serviços públicos municipais.
Receita essencial para os municípios
Segundo a ATM, o IPVA representa fonte relevante de financiamento para áreas como saúde, educação, transporte, manutenção de vias, iluminação pública e segurança. A associação argumenta que a renúncia fiscal comprometerá o equilíbrio orçamentário das prefeituras e transferirá o ônus para a maior parte da população.
Baixa adesão e alto poder aquisitivo
Levantamento citado pela entidade indica que pouco mais de 300 veículos elétricos foram comercializados no Tocantins em 2024. Para a ATM, esse número demonstra que a isenção favorecerá um segmento restrito e de renda elevada, sem retorno ambiental proporcional à perda de arrecadação.
Pedido de revisão ou compensação
A associação reconhece a importância de políticas de incentivo à mobilidade sustentável, mas defende que benefícios fiscais sejam acompanhados de mecanismos compensatórios que preservem a receita municipal. No documento, a ATM pede que o governo estadual reveja a sanção ou apresente ajustes que protejam as finanças locais.
Imagem: Atitude Tocantins
Sem garantia de contrapartidas, a entidade afirma que a medida poderá reduzir a capacidade de investimento dos municípios em serviços considerados essenciais para a população.
Com informações de Atitude TO
