O Ministério Público do Tocantins (MPTO) voltou a chamar a atenção para o crescimento dos casos de abandono e maus-tratos a animais durante o período de férias, Natal e Ano Novo. A instituição destaca que a prática é crime e pede que a população denuncie.
Crime previsto em lei
Conforme a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998), abandonar ou maltratar animais, sejam domésticos ou silvestres, pode levar à pena de dois a cinco anos de reclusão, além de multa. No Tocantins, a Lei Estadual nº 4.915/2024 estabelece sanções administrativas que variam de R$ 2 mil a R$ 10 mil, dobrando em caso de reincidência.
Riscos e impactos
Segundo o MPTO, é comum encontrar cães e gatos soltos nas ruas após os feriados, resultado de tutores que viajam ou decidem se desfazer dos pets. Além do sofrimento dos animais, a situação coloca em risco a saúde pública e a segurança no trânsito.
Responsabilização em avanço
O promotor de Justiça Octahydes Ballan Júnior explica que a integração entre órgãos públicos tem ampliado a responsabilização dos infratores. Ele cita a criação da Secretaria Municipal de Bem-Estar Animal (Sebem), em Palmas, como reforço à rede de proteção e incentivo às denúncias.
Animais sentem dor e medo
A advogada e protetora Geize de Oliveira Stella lembra que, apesar dos avanços, ainda existe falta de informação sobre o sofrimento animal. Ela acrescenta que registros de luto, medo e fome extrema comprovam a sensibilidade dos pets.
Como denunciar
O MPTO recomenda registrar fotos e vídeos que comprovem a ocorrência. As denúncias podem ser anônimas e feitas pelos seguintes canais:
Imagem: Lidiane Moreira
Disque 127 – Ouvidoria do MPTO
WhatsApp: (63) 99100-2720
Polícia Militar: 190 (em flagrante)
Compromisso também nas férias
O órgão orienta que tutores organizem estadias seguras para os animais quando precisarem viajar, deixando-os com pessoas de confiança ou em hospedagens especializadas.
Com informações de Sou de Palmas
