O Ministério Público do Tocantins (MPTO) instaurou um Procedimento Administrativo para verificar se a mudança de lotação da assistente administrativa Jovelina Teixeira Silva, servidora efetiva há 20 anos no município de Carrasco Bonito, configurou perseguição política.
De acordo com a denúncia recebida pelo MPTO, Jovelina atuava como coordenadora de regulação na Secretaria Municipal de Saúde, mas foi transferida em janeiro de 2025 para a Secretaria Municipal de Educação. A remoção teria ocorrido porque a funcionária manteve postura de neutralidade durante as eleições municipais de 2024.
Segundo o relato, a troca de setor trouxe prejuízos à saúde da servidora, que possui histórico de câncer de tireoide e, por recomendação médica, necessita de ambiente de trabalho mais tranquilo que o encontrado na nova função.
A Lei Complementar municipal nº 360/2020 estabelece que transferências de ofício precisam ser justificadas por critérios objetivos ou contar com a concordância do servidor. Jovelina afirma não ter sido consultada nem ter recebido justificativa formal.
No procedimento, o MPTO irá analisar se a decisão respeitou os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade e moralidade. A investigação também acompanhará as condições de trabalho da servidora, apurará eventual desvio de finalidade e avaliará o impacto da saída dela no setor de regulação da Secretaria de Saúde.
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O prazo inicial do procedimento é de 180 dias, podendo ser prorrogado por igual período. Se forem constatadas irregularidades, o Ministério Público poderá recomendar medidas para restaurar a legalidade e garantir o cumprimento das normas que regem o serviço público municipal.
Com informações de Folha do Bico
