O Ministério Público do Tocantins (MPTO) abriu, na quinta-feira, 7, um inquérito civil público para apurar denúncias contra um secretário municipal de Alvorada, no sul do Estado. Segundo a acusação, o gestor estaria utilizando bens e funcionários da prefeitura para atender a uma empresa privada registrada em seu nome.
Imagens anexadas à denúncia mostram uma caçamba pertencente ao município, supostamente conduzida por um servidor público, entrando e permanecendo por longo período nas instalações da empresa. Há também registros de caminhonetes da prefeitura no local, além de indícios de que outros servidores tenham trabalhado na firma durante o horário de expediente.
Caso confirmadas, as práticas podem configurar peculato e ato de improbidade administrativa, o que pode levar os envolvidos a responder judicialmente nas esferas criminal e civil.
Na portaria que instaurou o inquérito, o promotor de Justiça André Felipe Santos Coelho ressaltou que a legislação brasileira proíbe secretários municipais de exercerem atividade empresarial.
Imagem: gazetadocerrado.com.br
O MPTO dará prosseguimento à coleta de provas para esclarecer os fatos e apurar eventuais responsabilidades.
Com informações de Gazeta do Cerrado
