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MPTO exige água potável e adequações urgentes em escola indígena de Tocantinópolis

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O Ministério Público do Tocantins (MPTO) recomendou que órgãos estaduais e federais adotem providências imediatas para garantir abastecimento regular de água potável e melhorias estruturais na Escola Indígena Gohkru, situada na Aldeia Boi Morto, Terra Indígena Apinajé, em Tocantinópolis.

Vistoria e constatações

A 2ª Promotoria de Justiça de Tocantinópolis emitiu a recomendação após instaurar procedimento administrativo baseado em dados do Censo Escolar 2024 e em vistoria presencial realizada em junho de 2025.

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Durante a inspeção, o MPTO verificou ausência de água tratada e encanada, falta de comprovação de limpeza periódica dos reservatórios e inexistência de laudo que ateste a potabilidade da água consumida por alunos e servidores.

Outros problemas identificados incluem atraso no fornecimento de merenda escolar, ligações elétricas improvisadas, salas sem climatização e somente um banheiro coletivo disponível.

Obra de abastecimento parada

O documento do MPTO também registra que as obras do Sistema de Abastecimento de Água da Comunidade Boi Morto estão paralisadas há mais de sete anos.

Medidas cobradas

Na recomendação, o Ministério Público fixou prazo para que a Secretaria de Estado da Educação e a Superintendência Regional de Educação de Tocantinópolis realizem:

  • Higienização imediata das caixas d’água, com apresentação de certificado técnico;
  • Análise laboratorial da água distribuída;
  • Elaboração de projeto técnico para solução definitiva do abastecimento;
  • Comprovação da regularização do fornecimento de merenda escolar.

Também foram oficiados o Distrito Sanitário Especial Indígena do Tocantins, a Secretaria de Estado dos Povos Originários e Tradicionais e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas, que deverão informar sobre a paralisação da obra e as ações de articulação adotadas.

Prazos e possíveis sanções

Os órgãos notificados têm dez dias para manifestar acordo com a recomendação e apresentar documentação comprobatória das medidas. Em caso de descumprimento, o MPTO poderá adotar medidas judiciais cabíveis.

Com informações de Sou de Palmas

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