O Ministério Público do Tocantins (MPTO) expediu recomendação à Agência Tocantinense de Transportes e Obras (Ageto) para que repare, em caráter de urgência, a sinalização da rodovia TO-373, que liga Alvorada a Araguaçu, no sul do Estado. O trecho de cerca de 90 quilômetros apresenta deficiências consideradas graves para a segurança viária.
Em vistoria realizada pela Promotoria de Justiça de Alvorada, foram constatadas a ausência de placas de advertência, falta de pintura de faixas e inexistência de sinalização em curvas perigosas. Segundo o MPTO, esses problemas contribuem para a ocorrência de acidentes – entre eles uma colisão envolvendo três veículos em setembro de 2025, que provocou incêndio e deixou quatro pessoas feridas.
Prazo para diagnóstico e execução
A recomendação, assinada pelo promotor de Justiça André Felipe Santos Coelho, determina que a Ageto elabore, em até 30 dias, um diagnóstico detalhado da rodovia e apresente um projeto completo de sinalização horizontal e vertical. Para a implantação das melhorias, o órgão terá mais 60 dias.
Além disso, a Ageto deve adotar medidas emergenciais em até 15 dias, instalando placas, dispositivos refletivos e tachas nas áreas consideradas mais críticas.
Possibilidade de ação judicial
O MPTO afirma que solicitou anteriormente estudos e um cronograma formal à agência, mas as respostas foram classificadas como evasivas. Caso a nova recomendação não seja atendida, o Ministério Público poderá ingressar com ações judiciais, inclusive para responsabilizar gestores individualmente.
A Ageto dispõe de 15 dias, a partir do recebimento da notificação, para informar as providências adotadas.
Com informações de Sou de Palmas
