O Ministério Público do Tocantins (MPTO) abriu procedimento preparatório para investigar possível captação irregular de água na Lagoa Municipal de Alvorada, no sul do Estado. A averiguação foi iniciada após denúncia da Câmara de Vereadores e vistoria realizada no local pelo próprio MP, com apoio da Polícia Civil.
Durante a inspeção, foram identificados caminhões das empresas TEMA Engenharia e Logística e Ecovias Araguaia, responsável pela construção de viadutos na BR-153 em Alvorada, retirando água da lagoa por meio de bombas instaladas às margens do manancial.
De acordo com o engenheiro da obra, as empresas não possuem a outorga de direito de uso de recursos hídricos exigida pela Lei Federal nº 9.433/1997. A ausência desse documento configura infração administrativa e pode gerar danos ambientais, já que a lagoa é patrimônio público do município.
Solicitações do MPTO
Na terça-feira, 18, o MPTO determinou que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente informe, em 48 horas, se há licença, autorização ou qualquer ato administrativo que permita a captação, além das medidas fiscalizatórias já adotadas e dos pedidos eventualmente apresentados pelas empresas.
O Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) também deve, no mesmo prazo, esclarecer se existe outorga vigente, fornecer cópia do documento – caso exista – e indicar se há processos em análise. O setor de fiscalização do órgão estadual tem 10 dias para adotar eventuais autos de infração, notificações, embargos ou multas.
Notificação às empresas
TEMA Engenharia e Logística e Ecovias Araguaia receberam prazo de 10 dias para apresentar a identificação dos funcionários envolvidos, ordens de serviço, documentos que motivaram a captação, pedidos de outorga, justificativa técnica com o volume retirado e informações sobre a continuidade da operação.
Imagem: Atitude Tocantins
Segundo o promotor de Justiça André Felipe Santos Coelho, o procedimento reforça a atuação preventiva e fiscalizatória do MPTO na defesa dos recursos hídricos. A prática sem autorização, destaca o promotor, pode causar desequilíbrios ecológicos e afetar a comunidade local.
Após receber as respostas dos órgãos ambientais e das empresas, o Ministério Público avaliará as informações para definir eventuais responsabilidades administrativas, civis e ambientais.
Com informações de Atitude TO
