O Ministério Público Federal (MPF) enviou recomendação à Prefeitura de Axixá do Tocantins (TO) para que recursos provenientes de emendas parlamentares individuais, conhecidas como “emendas pix”, não sejam empregados em atividades fora dos planos de trabalho registrados no sistema TransfereGov.br.
O alerta foi motivado por investigação do Tribunal de Contas do Estado (TCE/TO), que apontou falhas na licitação para apresentação de uma dupla sertaneja orçada em R$ 1,1 milhão. Parte do valor viria de verbas federais transferidas ao município entre 2020 e 2025, originalmente direcionadas a obras de infraestrutura.
Antes de cancelar o contrato, a administração municipal argumentava que os valores das emendas eram destinados exclusivamente ao setor cultural e não poderiam ser aplicados em áreas como saúde ou educação. O MPF, porém, verificou que todas as emendas cadastradas no período tinham como finalidade o recapeamento de ruas e a manutenção de estradas, conforme planos de trabalho registrados pela própria prefeitura.
Na recomendação, o órgão federal ressalta que empregar verbas para manutenção viária em shows de alto custo viola princípios de transparência e legalidade. O documento também destaca que a utilização de recursos deve seguir a finalidade indicada pelo parlamentar autor da emenda e aprovada no plano de trabalho.
Embora o contrato tenha sido suspenso pelo TCE/TO e posteriormente cancelado pela prefeitura, o MPF adotou medida preventiva para evitar novas destinações indevidas. O uso irregular de emendas, alerta o órgão, pode acarretar responsabilização civil, criminal e administrativa aos gestores.
A prefeitura tem prazo de dez dias úteis, a partir do recebimento, para responder à recomendação. O MPF seguirá monitorando a execução das emendas destinadas ao município.
Com informações de Atitude TO
