O Ministério Público do Tocantins (MPTO) abriu um procedimento administrativo para verificar possíveis irregularidades em títulos de domínio de terras da União, supostamente emitidos pelo Instituto de Terras do Tocantins (Itertins) em 1993 nos municípios de Araguatins e Tocantinópolis.
A investigação foi instaurada em 16 de setembro de 2025, por meio de portaria assinada pelo promotor Décio Gueirado Júnior, da Promotoria Regional Ambiental do Bico do Papagaio, sediada em Araguatins.
Diligências determinadas
O procedimento teve origem em denúncia que aponta o uso desses títulos, em 2018, para suposta aquisição ilegal de propriedades rurais. Com a formalização da apuração, o MPTO determinou:
- comunicação ao Ministério do Desenvolvimento Agrário;
- envio de ofícios aos cartórios de registro de imóveis de Araguatins e Tocantinópolis;
- coleta de documentos que comprovem a emissão e a utilização dos títulos questionados.
Encaminhamento ao MPF
Se forem confirmadas as suspeitas, o caso deverá ser remetido ao Ministério Público Federal (MPF), já que envolve terrenos pertencentes à União. O objetivo é apurar a autenticidade dos documentos emitidos em 1993 e verificar se houve uso indevido para a obtenção de áreas rurais.
Imagem: Folha do Bico
Não há prazo divulgado para a conclusão das investigações.
Com informações de Folha do Bico
