O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MP-TCU) protocolou em 12 de janeiro um pedido para que o TCU emita alerta ao Senado a respeito da indicação de Otto Lobo à presidência da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). O subprocurador Lucas Rocha Furtado, autor da representação, manifesta dúvidas sobre a imparcialidade de Lobo em decisões que teriam beneficiado o Banco Master, instituição em liquidação e investigada pela Polícia Federal por suposta venda de carteiras de crédito fraudulentas de R$ 12 bilhões ao Banco de Brasília (BRB).
Na solicitação, Furtado afirma que a medida ideal seria uma cautelar para suspender a sabatina, mas reconhece que o TCU não dispõe dessa competência. Por isso, requer que o alerta seja expedido com urgência, antes de o Senado avaliar o nome do indicado.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) oficializou a indicação de Otto Lobo em 7 de janeiro, logo após a renúncia de João Pedro Nascimento. Lobo, 58 anos, ocupa interinamente o comando da CVM desde julho de 2025 e é diretor da autarquia desde janeiro de 2022, quando foi nomeado pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL). Sua nomeação como diretor foi aprovada pelo Senado em novembro de 2021.
Antes de seguir ao plenário, a nova indicação passará por sabatina na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). A audiência deve ser marcada após o recesso parlamentar; deputados e senadores retornam aos trabalhos no início de fevereiro.
Segundo o subprocurador, o questionamento ganha relevância diante da “sensibilidade” do mercado financeiro, citando a liquidação do Banco Master, suspeitas de vínculos políticos e pressão do ministro do TCU Jhonatan de Jesus por uma inspeção que acabou suspensa após repercussão negativa.
Vinculada ao Ministério da Fazenda, a CVM é responsável por regular, fiscalizar e desenvolver o mercado de capitais, assegurando transparência e proteção aos investidores.
Com informações de Gazeta do Povo
