O Ministério Público do Tocantins (MPTO) expediu recomendação nesta sexta-feira (27) para que um abrigo privado de longa permanência destinado a idosos, situado em Alvorada, regularize uma série de irregularidades identificadas em inspeções da Secretaria Municipal de Saúde e da Vigilância Sanitária.
Higiene deficiente e alimentação fora do padrão
Vistorias realizadas pelos órgãos municipais apontaram condições de higiene consideradas precárias e oferta de apenas quatro refeições diárias, quantidade inferior às seis previstas pela normativa. Segundo os relatórios, as porções servidas também não atendem às necessidades nutricionais dos 15 residentes.
Infraestrutura inadequada
O local possui nove camas para acomodar todos os idosos e carece de itens básicos de acessibilidade, como rampas de acesso e barras de apoio, contrariando normas específicas para instituições desse tipo.
Falta de controle de medicamentos
As equipes de fiscalização constataram a inexistência de controle individualizado de medicamentos. Os remédios não são identificados com o nome de cada usuário, e não há prescrições médicas atualizadas, o que inviabiliza o acompanhamento correto dos tratamentos.
Déficit de profissionais
A instituição opera com o proprietário, quatro cuidadoras e um auxiliar de serviços gerais. Não há responsável técnico de nível superior nem equipe multidisciplinar, exigidos para garantir assistência integral. Para o MPTO, o número atual de funcionários é insuficiente para os 15 idosos acolhidos.
Ausência de registros obrigatórios
O abrigo não possui inscrição junto à Vigilância Sanitária nem ao Conselho Municipal da Pessoa Idosa, descumprindo exigências legais para funcionamento.
Prazos para adequação
Assinada pelo promotor de Justiça André Felipe Santos Coelho, a recomendação fixa prazos entre 30 e 90 dias para que todas as irregularidades sejam sanadas e comprovadas. Caso a entidade não cumpra as determinações, o MPTO poderá ingressar com ação civil pública, inclusive pedindo a interdição do local.
O abrigo segue em funcionamento e pode se manifestar sobre as constatações.
Com informações de Sou de Palmas
