O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu nesta quinta-feira (19) manter o deputado Guilherme Derrite (PP-SP) na relatoria do Projeto de Lei 5.582/2025, conhecido como “PL antifacção”. A proposta eleva penas e cria mecanismos para enfrentar organizações criminosas como o Comando Vermelho (CV) e o Primeiro Comando da Capital (PCC).
“Estou trabalhando para entregar um texto técnico, consistente e alinhado com as melhores práticas internacionais para enfrentar o crime organizado de forma estruturada”, declarou Derrite na rede social X após a decisão.
Críticas da oposição
O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) classificou a manutenção como “mais um erro” de Motta. Segundo ele, o relator apresentou “seis versões sucessivas” do substitutivo na Câmara, o que teria transformado a proposta original do governo em um “Frankenstein legislativo” com “mudanças erráticas, contradições e recuos”.
Durante a tramitação na Câmara, os textos de Derrite receberam críticas do Palácio do Planalto, da Polícia Federal (PF) e de entidades da área de segurança.
Alterações no Senado
No Senado, o relator Alessandro Vieira (MDB-SE) modificou o parecer de Derrite. O senador descartou a criação de um novo tipo penal autônomo e optou por atualizar dispositivos já existentes na legislação.
Entre os ajustes feitos pelos senadores estão a inclusão de uma nova fatia de repasses da Cide-Bets para o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e a manutenção dos percentuais destinados à PF. Para Lindbergh, essas mudanças corrigem “distorções” do relatório inicial da Câmara.
Como o texto foi alterado pelos senadores, a matéria retornará para nova análise dos deputados.
Com informações de Gazeta do Povo
