Brasília – O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que o parecer da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública será apresentado em 4 de dezembro. A matéria, considerada prioritária pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), está parada na comissão especial desde abril.
Motta afirmou à GloboNews, nesta sexta-feira (31), que pretende levar o texto ao plenário assim que for votado na comissão. O deputado convocou o presidente do colegiado, Aluísio Mendes (Republicanos-MA), o relator Mendonça Filho (União-PE) e o presidente da Frente Parlamentar da Segurança Pública, Alberto Fraga (PL-DF), para acelerar a análise. Pelo regimento, o grupo tem entre 10 e 40 sessões para concluir o trabalho.
Operação no Rio impulsiona tramitação
O avanço da PEC ganhou força após a operação policial de terça-feira (28) no Rio de Janeiro, que resultou na prisão de 113 integrantes do Comando Vermelho e na morte de 121 pessoas, segundo o governo estadual. Para Motta, o episódio evidencia a necessidade de integração entre União, Estados e municípios no enfrentamento ao crime organizado.
Debate sobre classificação de facções
O presidente da Câmara disse que parte dos projetos em pauta pode ser considerada “eleitoreira”, mas destacou a convergência entre diferentes correntes políticas em torno da segurança pública: “Mais de 40 propostas já foram aprovadas quase por unanimidade”, declarou.
Entre os pontos mais sensíveis está a possibilidade de equiparar facções criminosas a organizações terroristas, tema que divide parlamentares e é rejeitado pelo governo. Motta defendeu um debate que leve em conta a soberania nacional.
Imagem: Marina Ramos
“Radicalizar” o combate
Segundo o deputado, o Estado precisa “radicalizar” para enfrentar facções que, em suas palavras, se infiltraram “em todas as camadas da sociedade”. Ele também prometeu prioridade para a chamada “PEC Antifacção”, que o Executivo deve enviar nas próximas semanas.
Motta reforçou que a integração das polícias e a ampliação das competências da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal não representam interferência nos Estados, mas sim diretrizes comuns de atuação.
Com informações de Gazeta do Povo
