Brasília – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (22) a retomada da ação penal que investiga o ex-deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) por crimes supostamente praticados após sua diplomação, em 2023. A decisão foi tomada logo após a Câmara dos Deputados cassar o mandato do parlamentar, o que retirou sua imunidade parlamentar.
A nova fase do processo volta a analisar as acusações de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado relativas aos atos de 8 de janeiro de 2023. Esses pontos tinham sido suspensos por deliberação da Câmara, mas voltam a tramitar normalmente no STF.
“Considerando a perda do mandato parlamentar de Alexandre Ramagem Rodrigues, determino a retomada da marcha processual destes autos, para análise dos crimes praticados após a diplomação”, escreveu Moraes na decisão.
Condenação anterior e fuga para os EUA
Em setembro, Ramagem foi condenado pela Primeira Turma do STF a 16 anos de prisão pelos crimes de organização criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado, praticados antes de assumir o mandato. A sentença também determinou a perda do cargo parlamentar.
Segundo o STF, enquanto comandou a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) no governo Jair Bolsonaro (PL), Ramagem teria usado a estrutura do órgão para monitorar adversários políticos e coletar informações destinadas a questionar o sistema eleitoral.
Imagem: Bruno Spada
Após a condenação, o ex-deputado deixou o Brasil e passou a residir nos Estados Unidos. Ele é considerado foragido da Justiça e teve a prisão decretada pela Corte.
Medidas recentes da Câmara
Na última sexta-feira (19), a Câmara dos Deputados cancelou o passaporte diplomático de Ramagem em razão da cassação. A mesma decisão foi aplicada ao ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), também destituído do mandato.
Com informações de Gazeta do Povo
