O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira, 17 de setembro de 2025, que agentes do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) deixem de acompanhar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em deslocamentos.
Pelo despacho, toda a logística de transporte, deslocamento e escolta do ex-mandatário deverá ser organizada e executada pela Polícia Federal ou pela Polícia Penal do Distrito Federal, “conforme a necessidade da situação”. O GSI permanecerá responsável apenas pela segurança dos familiares de Bolsonaro.
Motivo da decisão
A medida foi tomada após Moraes solicitar explicações à Polícia Penal sobre a demora no retorno de Bolsonaro do Hospital DF Star para sua residência no último domingo, 14 de setembro. Segundo o relato, o ex-presidente deixou o hospital por volta das 14h, mas permaneceu cerca de cinco minutos em pé na porta da unidade enquanto apoiadores se manifestavam.
Em resposta, a Polícia Penal informou que Bolsonaro acompanhava a coletiva do médico Cláudio Birolini, responsável pelo atendimento, e que, diante da aglomeração de simpatizantes e do “risco iminente de eventual desordem”, os agentes optaram por não intervir de forma mais incisiva.
Para Moraes, a padronização da segurança visa “garantir a ordem pública” e evitar problemas como o desembarque e embarque “em local inadequado, ao ar livre e diante de diversas pessoas”, além da permanência prolongada do custodiado em área externa. Bolsonaro está em prisão domiciliar desde o início de agosto.
Imagem: Fabio Rodrigues-Pozzebom
Contexto judicial
Em 11 de setembro, a Primeira Turma do STF condenou o ex-presidente a 27 anos e 3 meses de prisão por suposta tentativa de golpe de Estado. Outros sete réus apontados como integrantes do “núcleo crucial” também foram sentenciados.
Posicionamento do GSI
Em nota enviada à CNN Brasil, o GSI afirmou que não realiza a segurança de ex-presidentes. O órgão destacou que os servidores que atuam junto a Bolsonaro são de livre escolha do ex-mandatário, sem vínculo administrativo com o Gabinete, conforme a Lei nº 7.474/1986 e o Decreto nº 6.381/2008. O GSI acrescentou que sua participação restringe-se à capacitação e avaliação dos profissionais e condutores de veículos designados, conforme a Portaria nº 136/2024.
Com informações de Gazeta do Povo
