O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), fixou prazo de cinco dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre o pedido de prisão preventiva do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O despacho foi assinado na segunda-feira, 29 de setembro.
A solicitação de encarceramento partiu dos deputados Lindbergh Farias (PT-RJ) e Talíria Petrone (PSOL-RJ). Eles alegam que a medida é necessária para preservar a ordem pública e econômica, assegurar a instrução criminal e garantir a aplicação da lei, diante da persistência de manifestações consideradas golpistas e da suposta intensificação de ações ilícitas no exterior.
No último dia 22, a própria PGR denunciou Eduardo Bolsonaro e o jornalista Paulo Figueiredo por suposta coação em processo judicial. Segundo a acusação, ambos teriam articulado sanções dos Estados Unidos contra autoridades brasileiras para interferir no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Outros pedidos dos parlamentares
Além da prisão preventiva, Lindbergh e Talíria solicitaram ao STF:
- Suspensão do pagamento de subsídio, verbas indenizatórias e da cota parlamentar de Eduardo Bolsonaro;
- Apresentação imediata, pela Mesa Diretora e pelo Conselho de Ética da Câmara, dos pedidos de cassação protocolados contra o deputado;
- Adoção de medidas pela PGR para eventual devolução dos valores recebidos durante o período em que o parlamentar esteve fora do país sem autorização.
Os autores do requerimento afirmam que a Câmara dos Deputados, ao não dar andamento aos pedidos de cassação, viola a Constituição e causa prejuízo ao erário, calculado por eles em R$ 662 mil nos últimos quatro meses. Esse montante, sustentam, caracterizaria possível ato de improbidade administrativa por omissão.
Questionamento sobre relatoria
Em 30 de setembro, Lindbergh Farias também pediu que a Mesa Diretora e o Conselho de Ética declarem a suspeição do deputado Marcelo Freitas (União-MG) para relatar o processo disciplinar contra Eduardo Bolsonaro. O petista argumenta que a amizade declarada entre o relator e o investigado compromete a imparcialidade do procedimento.
Com o despacho de Moraes, a PGR tem até cinco dias para apresentar seu parecer sobre o pedido de prisão preventiva e demais medidas solicitadas.
Com informações de Gazeta do Povo
