O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira a se matricular em um curso superior enquanto cumpre pena de 19 anos de prisão.
A decisão, publicada na quarta-feira (7), fundamenta-se no artigo 126 da Lei de Execução Penal, que prevê a remição de pena por meio de atividades educacionais. O dispositivo permite a detentos em regime fechado ou semiaberto reduzirem dias da condenação mediante comprovação de frequência e aproveitamento escolar.
Segundo o despacho, Nogueira poderá ingressar no curso de “Administração hospitalar, legislação e auditoria”, oferecido na modalidade de ensino a distância (EAD). A autorização, entretanto, está condicionada ao cumprimento das normas internas do Comando Militar do Planalto, em Brasília, onde o militar se encontra preso desde novembro do ano passado.
Moraes ressaltou que a liberação não é automática nem irrestrita, devendo respeitar as regras de segurança e de execução da pena do estabelecimento militar.
Condenado pelo STF a 19 anos por crimes como organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado ao patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado, o ex-ministro permanecerá sob custódia no mesmo local enquanto realiza o curso.
A Corte considerou que a participação em aulas virtuais não interfere na segurança do presídio militar nem no cumprimento da sentença.
Com informações de Gazeta do Povo
