O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou na noite desta terça-feira (25) um ofício à presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informando que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) permanecerá inelegível pelos próximos 35 anos, até 2060.
A notificação foi endereçada à ministra Cármen Lúcia, que também integra a Primeira Turma do STF, após o colegiado referendar a execução das penas impostas ao ex-mandatário e a outros acusados considerados integrantes do núcleo central de uma tentativa de golpe de Estado.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de reclusão pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado por violência e grave ameaça, além de deterioração de patrimônio tombado. Conforme a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/2010), a inelegibilidade de oito anos para condenados por organização criminosa começa a contar somente após o término da pena, o que estende o impedimento até 2060.
Na decisão, Moraes também suspendeu os direitos políticos de todos os réus enquanto durarem os efeitos da condenação criminal definitiva, com base no artigo 15, inciso III, da Constituição Federal.
Inelegibilidades anteriores
O ex-presidente já havia sido declarado inelegível pelo TSE em dois processos. No primeiro, encerrado em junho de 2023, o tribunal julgou abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação durante reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada, quando Bolsonaro questionou a segurança das urnas eletrônicas. A pena fixada foi de oito anos, contados a partir das eleições de 2022.
Imagem: Lula Marques
Em outubro de 2023, nova decisão do TSE estabeleceu igual período de impedimento por abuso de poder político e econômico nas comemorações do Bicentenário da Independência, em 7 de setembro de 2022, realizadas em Brasília e no Rio de Janeiro. Nesses dois casos, Bolsonaro permanece tentando reverter as sanções no Supremo.
Com o novo ofício encaminhado por Moraes, o prazo de inelegibilidade passa a abranger todo o período até 2060, somando-se à condenação criminal já confirmada pelo STF.
Com informações de Gazeta do Povo
