Brasília — O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (25) o trânsito em julgado da ação que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e três meses de prisão por supostamente chefiar tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
A decisão foi tomada um dia depois de se esgotar o prazo para apresentação de embargos de declaração. A defesa de Bolsonaro não protocolou o recurso, o que permitiu a Moraes declarar encerrada a fase recursal.
Além de Bolsonaro, o ministro decretou o fim do processo para o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), e para Anderson Torres, ex-ministro da Justiça. Ambos também foram condenados no mesmo julgamento.
Com o trânsito em julgado, a sentença pode ser executada imediatamente, abrindo caminho para o cumprimento das penas impostas aos três réus.
Imagem: Isaac Ftana
Novas informações podem ser divulgadas pelo STF ao longo do dia.
Com informações de Gazeta do Povo
