O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou nesta segunda-feira, 4, a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro e autorizou uma operação de busca e apreensão na residência dele, em Brasília.
A decisão impõe ainda duas restrições adicionais: o ex-mandatário não poderá receber visitas — à exceção de seus advogados — e está proibido de utilizar telefones celulares, inclusive aparelhos de terceiros.
As novas medidas foram adotadas após Moraes concluir que Bolsonaro descumpriu a cautelar que o impedia de usar perfis de redes sociais de outras pessoas para se manifestar.
No domingo, 3, durante atos de apoio realizados em diversas cidades, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) divulgou em suas redes um vídeo com pronunciamento do pai, fato considerado violação das restrições impostas pelo STF.
No mês passado, o ministro já havia determinado que Bolsonaro utilizasse tornozeleira eletrônica e se abstivesse de publicar conteúdo em redes — próprias ou de terceiros.
Na decisão mais recente, Moraes destacou que Flávio e os também filhos do ex-presidente, Carlos e Eduardo Bolsonaro, publicaram mensagens de agradecimento de Bolsonaro aos apoiadores dos atos de domingo, reforçando o descumprimento das ordens judiciais.
Imagem: Redação Araguaina Urgente via araguainaurgente.com.br
“Não há dúvidas de que houve o descumprimento da medida cautelar imposta a Jair Bolsonaro, pois o réu produziu material para publicação nas redes sociais de seus três filhos e de seus apoiadores, com claro conteúdo de incentivo a ataques ao STF e apoio à intervenção estrangeira no Poder Judiciário brasileiro”, escreveu o ministro.
As cautelares fazem parte do inquérito que apura a atuação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) junto ao governo do então presidente norte-americano Donald Trump para articular retaliações contra autoridades brasileiras. Em março, Eduardo pediu licença do mandato e mudou-se para os Estados Unidos, alegando perseguição política.
Nesse mesmo processo, o ex-presidente é investigado por enviar recursos via Pix para custear a permanência do filho no exterior. Bolsonaro também responde, como réu, à ação penal que trata de uma suposta trama golpista; o julgamento está previsto para setembro.
Com informações de Araguaína Urgente
