O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), aplicou rito acelerado a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade protocolada pelo Solidariedade em 17 de setembro. O partido solicita que a Corte volte a permitir contribuições de empresas a candidatos e legendas, prática proibida desde 2015.
A decisão de Moraes deve levar o tema ao plenário do STF ainda em 2025, o que pode viabilizar a retomada do financiamento privado já nas eleições de 2026. A medida ocorre enquanto o deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), relator do projeto que previa anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro, discute transformar o texto em revisão de penas, numa articulação que envolve Câmara, Senado e Judiciário.
Argumentos do Solidariedade
No processo, o partido sustenta que o veto às doações empresariais criou um “oligopólio partidário”, favorecendo siglas com grandes bancadas e maior acesso ao Fundo Eleitoral. Líderes de partidos pequenos e médios afirmam que o atual modelo torna a competição “inviável”, pois concentra recursos nas legendas já consolidadas.
Histórico da proibição
O financiamento privado foi barrado pelo STF em 2015, por 8 votos a 3, durante a Operação Lava Jato. Desde então, campanhas são custeadas majoritariamente por recursos públicos. O montante do fundão eleitoral saltou de R$ 1,7 bilhão em 2018 para cerca de R$ 5 bilhões na disputa municipal de 2024. Para 2026, a estimativa é de pelo menos R$ 4,9 bilhões.
Divergências e propostas
Para o professor Roosevelt Arraes, da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), o problema não está no aporte privado em si, mas na forma como ele era praticado. Ele sugere impor um teto fixo para doações de pessoas jurídicas e vedar que uma mesma empresa contribua simultaneamente para governo e oposição.
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), também defende a rediscussão do tema. Segundo ele, a distribuição interna do fundo pelos partidos gerou desigualdades “inclusive dentro das próprias siglas”.
Imagem: Valter Campanato
Repercussão na Câmara
Enquanto a ação tramita no STF, Paulinho da Força negocia reduzir penas, e não conceder anistia ampla, aos condenados pelos atos de 8 de janeiro. A oposição, liderada por deputados do PL, resiste à mudança. O vice-líder Ubiratan Sanderson (PL-RS) classificou a iniciativa como “pantomima” para atender ao Supremo. Já o líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), reiterou que o partido continuará a defender a anistia total.
Sem consenso, a apresentação do parecer foi adiada. O relator afirmou que o texto só irá a plenário após entendimentos com o Senado e o STF.
Com informações de Gazeta do Povo
