O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresente, em até cinco dias, parecer sobre o recurso interposto pela defesa do jornalista e empresário Paulo Figueiredo.
Figueiredo é um dos 34 denunciados pela PGR sob a acusação de participar de uma suposta trama para pressionar o alto comando do Exército a aderir a ações contrárias à ordem democrática. A denúncia aponta que ele teria:
- incitado militares em declarações públicas;
- divulgado documentos relativos a um plano golpista;
- propagado informações falsas sobre o sistema eleitoral;
- atuado, ao lado do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), em iniciativas nos Estados Unidos, como pedidos de restrições comerciais ao Brasil e cancelamento de vistos de ministros do STF.
Residente nos Estados Unidos, o jornalista foi citado por edital, método utilizado quando não há possibilidade de contato direto. Em junho, Moraes validou essa forma de notificação ao considerar que o investigado se manifestou nas redes sociais alegando perseguição.
Sem apresentar defesa nem constituir advogado, Figueiredo passou a ser representado pela Defensoria Pública da União (DPU). O órgão questiona a legalidade da citação, afirmando que as postagens nas redes sociais não garantem ciência integral da acusação e, por isso, pedem a suspensão da ação penal e do prazo prescricional.
Como alternativa, a DPU solicita o envio de carta rogatória para que Figueiredo seja citado oficialmente em território norte-americano.
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O procurador-geral da República, Paulo Gonet, analisará os argumentos apresentados antes de o STF prosseguir com a avaliação do caso.
Com informações de Gazeta do Povo
