O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), passará a acompanhar diretamente o cumprimento da pena de 27 anos de prisão imposta ao ex-presidente Jair Bolsonaro, condenação que transitou em julgado nesta terça-feira, 25 de novembro de 2025. Com o fim do processo criminal, será aberto novo procedimento de execução penal sob relatoria do magistrado.
No despacho que manteve Bolsonaro em cela especial na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, Moraes determinou que todas as visitas dependem de autorização prévia e devem seguir as normas internas: somente às terças e quintas-feiras, das 9h às 11h, com limite de dois familiares por dia; cada visitante será recebido separadamente, por no máximo 30 minutos.
O ministro também decidirá sobre eventual retorno do ex-presidente à prisão domiciliar. Na sexta-feira (21), a defesa solicitou que Bolsonaro cumprisse a pena em casa, monitorado por tornozeleira eletrônica, alegando complicações decorrentes da facada de 2018. O pedido foi arquivado no sábado (22) após Moraes decretar prisão preventiva, citando risco de fuga e violação do equipamento, mas os advogados podem renovar a solicitação.
Relatórios médicos anexados pela defesa descrevem doenças cardiovasculares, pulmonares, gastrointestinais, neurológicas e oncológicas, apontando necessidade de exames periódicos, uso de CPAP para apneia do sono, medicamentos contínuos e acompanhamento de múltiplas especialidades. Moraes autorizou atendimento médico em tempo integral, inclusive em regime de plantão, e liberou o acesso dos profissionais que já acompanham Bolsonaro sem necessidade de nova autorização judicial.
Comparações com casos de Collor e Lula
Em janeiro, o mesmo ministro permitiu que o ex-presidente Fernando Collor voltasse para casa cinco dias após iniciar pena em regime fechado, após laudos apontarem Parkinson, apneia grave, transtorno bipolar e idade avançada (75 anos). A defesa de Bolsonaro alega quadro igualmente grave, citando diagnóstico de câncer de pele, refluxo e soluços constantes.
Criminalistas ouvidos pela reportagem consideram a postura de Moraes mais rígida em relação a Bolsonaro do que a adotada com Collor e com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso em 2018 na Operação Lava Jato. Eles destacam que, naquele caso, o então juiz Sergio Moro encaminhou a execução da pena a outro magistrado e concedeu 24 horas para Lula apresentar-se voluntariamente.
Para o professor de direito penal César Dario Mariano da Silva, a separação entre juiz da condenação e juiz da execução é fundamental para garantir imparcialidade, prática usual na primeira instância. A advogada Carolina Siebra critica o regime de visitas imposto a Bolsonaro, lembrando que Lula recebeu correligionários e concedeu entrevistas durante o período em Curitiba.
Imagem: Rosinei Coutinho
O advogado Richard Campanari compara o caso de Bolsonaro ao de Collor e questiona a ausência de “lógica humanitária” similar, afirmando que as sequelas do atentado sofrido em 2018 tornam o quadro clínico do ex-presidente “consistente e preocupante”.
Reclamações da família e alimentação especial
Pela manhã, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirmou que a Polícia Federal proibiu o envio de alimentos preparados pela família, o que comprometeria a dieta prescrita pelos médicos. À noite, Moraes autorizou a entrada de refeições específicas, desde que entregues por pessoa previamente cadastrada e nos horários definidos pela PF, que fiscalizará o conteúdo.
O vereador Carlos Bolsonaro (PL-RJ) também reclamou do limite de 30 minutos por visita e relatou desgaste emocional do pai diante das restrições.
Com o novo procedimento de execução penal, caberá exclusivamente a Moraes deliberar sobre visitas, alimentação, atendimento médico e possível mudança do regime de cumprimento da pena.
Com informações de Gazeta do Povo
