O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento de uma notícia-crime movida contra o senador Marcos do Val (Podemos-ES). A decisão foi assinada na última quinta-feira (10).
A representação havia sido protocolada pelo advogado Benedito Silva Júnior, que acusou o parlamentar de afirmar, durante uma transmissão ao vivo, que o STF estaria promovendo um “golpe branco” contra a democracia.
PGR apontou falta de legitimidade do autor
Em parecer enviado à Corte, a Procuradoria-Geral da República (PGR) sustentou que o advogado não possuía legitimidade para apresentar a petição diretamente ao Supremo e destacou que os fatos mencionados já são objeto de investigação em outro inquérito em andamento.
“Evidente a ausência de capacidade postulatória do noticiante, uma vez que a representação criminal deve ser encaminhada à autoridade policial ou ao Ministério Público, e não ao órgão judicial responsável pelo eventual julgamento”, registrou a PGR.
Possibilidade de reabertura se surgirem novas provas
Moraes acolheu integralmente o parecer e determinou o arquivamento, mas ressaltou que o caso poderá ser retomado caso apareçam novos elementos de prova. “Tendo o Ministério Público requerido o arquivamento no prazo legal, não cabe ação privada subsidiária, salvo no surgimento de novas provas”, escreveu o ministro.
Medidas cautelares contra o senador
O senador segue respondendo a outros processos no Supremo. Em 29 de agosto, Moraes atendeu a pedido do Senado e revogou parte das medidas cautelares impostas a Do Val em investigação sobre suposta tentativa de obstrução de apurações referentes a organização criminosa e incitação ao crime.
Imagem: Fabio Rodrigues-Pozzebom
Foram retiradas as obrigações de usar tornozeleira eletrônica, cumprir recolhimento domiciliar noturno e permanecer no Distrito Federal. O parlamentar também voltou a utilizar redes sociais, mas poderá ser multado se publicar conteúdo considerado ataque ao Estado Democrático de Direito.
Continuam vigentes, entretanto, as proibições de contato com outros investigados, participação em eventos políticos e porte de armas. Além disso, o salário de senador permanece bloqueado por determinação do STF.
Com a decisão desta quinta-feira, a notícia-crime contra Do Val fica arquivada, mas o processo poderá ser reaberto se forem apresentados novos indícios.
Com informações de Gazeta do Povo
