O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reconheceu na segunda-feira (11) que o Judiciário está sujeito a “erros e acertos”, mas ressaltou que as decisões passam pelo julgamento coletivo da Corte, o que permite correções quando necessárias.
A declaração ocorreu durante evento no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP). Moraes foi alvo de críticas recentes por decisões monocráticas, entre elas as medidas cautelares e a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Defesa do colegiado
“O Judiciário é um órgão colegiado para que uns corrijam os equívocos dos outros”, afirmou o ministro diante da plateia. Ele retomou o episódio de 8 de janeiro de 2023, classificando-o como tentativa de golpe de Estado, e disse que as instituições “reagiram dentro do que a Constituição estabelece”.
Populismo extremista e reformas
Moraes defendeu o fortalecimento da independência do Judiciário e propôs reformas na Justiça e no sistema eleitoral para enfrentar o que chamou de “novo populismo extremista”. Segundo ele, a democracia “vem sendo atacada de forma jamais vista desde o pós-Segunda Guerra”.
Apoio de autoridades
O procurador-geral de Justiça de São Paulo, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, aplaudiu a atuação de Moraes e criticou as sanções comerciais impostas pelo ex-presidente norte-americano Donald Trump ao Brasil. “É inadmissível que o legítimo exercício das atribuições de um magistrado da mais alta corte motive sanção de governo estrangeiro”, declarou.
Também presente, o ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Floriano de Azevedo Marques Neto disse que “todos os democratas devem muito” ao colega do STF.
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Ausências
O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), o prefeito Ricardo Nunes (MDB) e o presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, deputado André do Prado (PL), não compareceram ao encontro, embora o TCE-SP seja vinculado ao Legislativo paulista.
O evento ocorreu em meio a debates sobre segurança jurídica e formas de conter o avanço de discursos antidemocráticos no país.
Com informações de Gazeta do Povo
