Brasília — O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro (SEAPE/RJ) informe, em até 48 horas, qual unidade estadual poderá receber o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Domingos Inácio Brazão. Condenado como um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, Brazão quer deixar o sistema prisional federal para ficar mais próximo da família.
O despacho foi assinado na sexta-feira (6) e publicado nesta segunda-feira (9). Nele, Moraes solicita que o governo fluminense apresente “a disponibilidade de local para transferência” do réu, hoje custodiado na Penitenciária Federal de Porto Velho (RO).
Pedido da defesa
Os advogados de Brazão argumentam que, após a condenação, não há mais risco às investigações e, portanto, não se justificaria a permanência em presídio federal. A defesa pede o envio do condenado a um estabelecimento prisional próximo ao convívio familiar.
Condenação de 76 anos
Em fevereiro de 2026, o STF sentenciou Domingos e seu irmão, o ex-deputado Chiquinho Brazão, a 76 anos e três meses de prisão pelos crimes de organização criminosa, homicídio e tentativa de homicídio. A decisão inclui a morte da vereadora Marielle Franco, do motorista Anderson Gomes e a tentativa de assassinato da assessora Fernanda Chaves, que sobreviveu ao ataque de março de 2018.
A Corte também impôs pagamento de cerca de R$ 7 milhões em indenizações às famílias das vítimas e determinou a perda dos cargos públicos dos réus.
Prisão desde 2024
Domingos Brazão foi detido em março de 2024, durante operação que prendeu ainda Chiquinho Brazão e o ex-chefe da Polícia Civil do Rio, Rivaldo Barbosa. Após a prisão preventiva, Domingos foi enviado para Porto Velho, enquanto Chiquinho foi transferido para o presídio federal de Campo Grande (MS).
Motivação do crime
De acordo com as investigações, o atentado contra Marielle Franco estaria ligado à atuação da vereadora contra interesses de milícias e contra esquemas de ocupação irregular de terras na Zona Oeste do Rio, região de influência dos irmãos Brazão.
Com trajetória política iniciada na Assembleia Legislativa do Rio antes de chegar ao Tribunal de Contas, Domingos Brazão já havia sido citado em apurações sobre milícias, inclusive no relatório da CPI das Milícias de 2008.
O processo de transferência agora depende da indicação da SEAPE/RJ e de nova decisão do STF sobre o local de cumprimento da pena.
Com informações de Gazeta do Povo
