Brasília – 03/10/2025, 20h35. Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) aceleraram, nos últimos dias, tratativas políticas com Congresso Nacional e Palácio do Planalto para criar um dispositivo legal capaz de conter ou invalidar punições impostas pelo exterior, em especial as sanções da Lei Magnitsky dos Estados Unidos contra autoridades brasileiras.
Objetivo é blindar Alexandre de Moraes e familiares
A ação ganhou força depois que o ministro Alexandre de Moraes e a esposa, a advogada Viviane Barsi, foram alvo de bloqueio de bens e restrição de entrada em território norte-americano. A lei estadunidense atinge pessoas físicas e seus relacionamentos financeiros, congelando ativos nos EUA e restringindo transações internacionais.
Projeto “antiembargo” liderado por Gilmar Mendes
À frente da articulação, o ministro Gilmar Mendes defende a criação de uma lei que ele denomina “antiembargo”. A proposta prevê um colegiado formado por Executivo, Legislativo, Judiciário, Advocacia-Geral da União (AGU) e Procuradoria-Geral da República (PGR), responsável por avaliar se sanções externas devem ou não ser reconhecidas no Brasil.
Segundo Mendes, o mecanismo serviria para proteger a soberania nacional e garantir segurança jurídica, postergando efeitos imediatos das punições sobre autoridades e empresas brasileiras.
Lula promete intervir junto a Trump
Em paralelo, a diplomacia brasileira prepara conversa entre os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Donald Trump, na qual Lula deve solicitar a suspensão das sanções contra Moraes e Viviane Barsi.
Críticas de especialistas e risco de retaliação
Juristas e acadêmicos veem ilegalidade na proposta. O advogado Jeffrey Chiquini, defensor de réus do 8 de Janeiro, declarou que juízes não podem propor leis e alertou para o possível “caos” caso bancos brasileiros sejam forçados a ignorar regras norte-americanas, abrindo caminho para sanções secundárias, como bloqueio de serviços digitais.
O professor de Relações Internacionais da USP Daniel Afonso Silva avaliou que, mesmo se aprovada, a lei dificilmente surtirá efeito prático, pois a Magnitsky continuaria válida para instituições que mantêm negócios com os Estados Unidos.
Efeitos sobre mercado e imagem do país
Rumores sobre a iniciativa já provocaram queda nas ações de bancos brasileiros, que temem retaliações caso desrespeitem determinações externas. Investidores e analistas alertam para o risco de o Brasil ser visto como desafiante direto a Washington em meio a cenário fiscal delicado.
Tramitação e estratégia política
Rascunho do projeto circula entre STF, AGU e Planalto. O governo tenta apoio do Centrão e busca apresentar o texto ainda este ano, evitando que novas sanções ampliem a crise. A liderança do PT na Câmara pretende adotar discurso nacionalista para afastar o rótulo de “lei pró-Moraes”.
Enquanto isso, oposicionistas acusam o STF de legislar em causa própria e afirmam que a proposta embute cláusula de perdão retroativo a magistrados já atingidos ou sob risco de punição.
Experiências semelhantes na União Europeia, citadas por Gilmar Mendes, mostram alcance limitado: empresas europeias preferiram cumprir as regras dos EUA para preservar acesso ao mercado americano, quadro que especialistas consideram provável no Brasil.
O texto oficial da chamada lei “antiembargo” pode ser protocolado até dezembro. Até lá, a tensão entre Brasília e Washington permanece, com potenciais reflexos sobre diplomacia, economia e estabilidade institucional.
Com informações de Gazeta do Povo
