O Ministério Público (MP) solicitou ao Tribunal de Contas da União (TCU) a interrupção temporária do contrato que prevê a construção de uma sala VIP exclusiva para os 27 ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) no Aeroporto de Brasília.
Segundo o pedido encaminhado pelo subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, a contratação da concessionária Inframérica ocorreu sem licitação e estabelece gasto estimado em R$ 1,5 milhão no período de dois anos.
O projeto inclui piso de granito, banheiros privativos e atendimento personalizado para os magistrados. Para o MP, a despesa é “desproporcional”, já que o espaço atenderia a apenas 27 pessoas.
O TST argumenta que a nova área pretende reforçar a segurança dos ministros e reduzir contatos indesejados dentro do terminal. Contudo, o Ministério Público afirma que já existem salas VIP operadas no aeroporto, acessíveis mediante pagamento ou por meio de cartões de crédito, o que tornaria a obra dispensável.
De acordo com o MP, o tribunal não apresentou estudos técnicos que demonstrem riscos concretos aos ministros no modelo atual de embarque. O órgão destaca ainda que destinar recursos públicos para benefícios exclusivos viola o princípio da impessoalidade previsto no artigo 37 da Constituição Federal.
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Como alternativa, o Ministério Público recomenda que o TST fortaleça o esquema de segurança existente, evitando novos custos para os cofres públicos.
Com informações de Revista Oeste
