O Ministério Público do Tocantins (MPTO) instaurou um Procedimento Preparatório para apurar possíveis irregularidades em processos licitatórios conduzidos pela Prefeitura de Xambioá, no norte do Estado. A investigação foi formalizada em portaria assinada em 13 de setembro pelo promotor de Justiça Hélder Lima Teixeira.
De acordo com o documento, há indícios de favorecimento a empresas específicas, desclassificação sem justificativa de concorrentes e eventual recebimento de vantagens indevidas por um agente público. As suspeitas podem caracterizar corrupção, fraude em licitação e improbidade administrativa, violando princípios de legalidade, moralidade e isonomia na administração pública.
A portaria estabelece prazo inicial de 90 dias para a coleta de provas, período que pode ser prorrogado pelo mesmo tempo, caso necessário. Entre as primeiras medidas, o MPTO determinou a renovação de diligências e solicitou à Prefeitura o envio de toda a documentação relativa aos certames investigados. O município tem dez dias úteis para atender à requisição, sob pena de responsabilização legal.
O procedimento também foi comunicado ao Conselho Superior do Ministério Público, responsável pelo acompanhamento e pela garantia de transparência durante a apuração. Dependendo dos resultados, o MPTO poderá converter o procedimento em inquérito civil público ou propor ações judiciais contra os envolvidos.
Imagem: Folha do Bico
Com a abertura da investigação, o Ministério Público reforça a fiscalização sobre a aplicação de recursos públicos no Tocantins, em meio à crescente cobrança social por maior rigor no combate a irregularidades na gestão municipal.
Com informações de Folha do Bico
