Brasília — Integrantes do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG) comunicaram ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), que o Ministério Público não apoia a proposta de reduzir a maioridade penal para todos os crimes na chamada PEC da Segurança.
O presidente do CNPG, Pedro Maia, relatou que apresentou a sugestão na terça-feira (10/2) durante encontro com Motta. A ideia é criar uma comissão de trabalho do Ministério Público para acompanhar a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição.
Maia também informou ter conversado com o relator da matéria, deputado Mendonça Filho (União-PE), manifestando a mesma posição contrária à inclusão da redução da maioridade penal. “O Ministério Público não é favorável e não há apoio”, afirmou.
Mais cedo, Mendonça Filho disse a jornalistas que avalia alterar seu parecer para prever a diminuição da idade penal em todos os tipos de crime. O tema, porém, ainda enfrenta resistência entre procuradores.
A agenda do CNPG prossegue nesta quarta-feira (11/2), quando o grupo tem reunião marcada com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima, para tratar do mesmo assunto.
Com informações de Metrópoles
