O Ministério Público do Tocantins (MPTO) instaurou um Inquérito Civil Público para investigar a possível utilização indevida de um veículo oficial pelo diretor da Unidade Penal de Augustinópolis, Antônio Marcos Silva Feitosa. A apuração, divulgada nesta sexta-feira (3), aponta que o automóvel Fiat Argo, placa RIN-4B37, estaria sendo empregado para fins pessoais fora do horário de expediente, inclusive à noite e em fins de semana.
De acordo com o documento do MPTO, testemunhas relataram que o carro permanecia com frequência estacionado na residência do servidor, sem qualquer autorização formal. Registros de quilometragem e de consumo de combustível também indicam uma utilização diária superior à necessária para as atividades administrativas da unidade, situada a poucos quilômetros dos principais órgãos públicos de Augustinópolis.
O Ministério Público fixou prazo de 15 dias para que Feitosa apresente todos os registros de deslocamentos do veículo, eventuais autorizações para uso fora do expediente e comprovantes de abastecimento. O órgão requisitou ainda informações à Corregedoria da Polícia Penal, à Secretaria da Cidadania e Justiça e ao posto de combustíveis Quatro Rodas, que deverá encaminhar as notas fiscais de janeiro a junho de 2025.
Responsável pelo procedimento, o promotor de Justiça Elizon de Sousa Medrado afirmou que a conduta investigada pode configurar ato de improbidade administrativa, previsto na Lei nº 8.429/92, por suposto proveito pessoal de bem público e violação dos princípios da administração. A coleta de provas poderá resultar em responsabilização civil e administrativa do servidor.
Imagem: Folha do Bico
Com informações de Folha do Bico
