O Ministério Público do Tocantins instaurou procedimento administrativo para investigar possível apropriação indébita e abuso financeiro contra um idoso identificado pelas iniciais J.B.D.S., em Tocantinópolis, região do Bico do Papagaio.
A medida foi formalizada em 23 de setembro de 2025, por meio de portaria assinada pelo promotor de Justiça Charles Miranda Santos. O caso teve origem em denúncia registrada em maio deste ano, que indicava prejuízos patrimoniais sofridos pela vítima.
Conforme o documento, a investigação busca esclarecer se houve intermediação irregular de serviços advocatícios ou outras práticas que levaram à perda de bens ou valores. Para isso, o promotor determinou que a 20ª Delegacia de Polícia Civil de Tocantinópolis abra inquérito no prazo de dez dias para identificar os responsáveis.
O Ministério Público também acionará a rede de assistência social do município a fim de garantir proteção jurídica e suporte social ao idoso, conforme previsto no Estatuto da Pessoa Idosa.
Imagem: Folha do Bico
O crime de apropriação indébita, descrito no artigo 168 do Código Penal, prevê pena de reclusão de um a quatro anos e multa.
Com informações de Folha do Bico
