O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) apresentou, em 16 de setembro, em Brasília, a Plataforma do Respeito, sistema que pretende identificar e levar à Justiça responsáveis por postagens classificadas como desinformação ou discurso de ódio contra pessoas lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e demais identidades de gênero.
Como funciona a ferramenta
Construída com tecnologia de inteligência artificial batizada de Aletheia, a plataforma foi desenvolvida por uma startup e vai operar durante 18 meses como uma agência híbrida de checagem, reunindo profissionais de Direito e Comunicação. O sistema rastreia textos, áudios e vídeos, analisando nuances do idioma português, como ironia e sarcasmo, para detectar conteúdos considerados problemáticos.
Ao localizar possível fake news ou discurso de ódio, o material é armazenado em um repositório. A decisão de encaminhar o caso ao Ministério Público fica a cargo de um advogado contratado pela ONG Aliança Nacional LGBTI+, parceira do projeto.
Monitoramento amplo
Segundo o coordenador Jean Muksen, o monitoramento já cobre “basicamente todos os perfis de parlamentares do Congresso, assembleias legislativas, influenciadores, blogs e sites de notícias”. Em teste realizado entre agosto e setembro, o sistema coletou 842 publicações em nove dias, das quais 497 apresentaram indícios de discurso de ódio e 61 foram classificadas como notícias falsas.
Custo e financiamento
O projeto recebeu R$ 300 mil, provenientes de emenda parlamentar da deputada federal Érika Hilton (PSOL-SP). A equipe fixa contratada pela Aliança Nacional LGBTI+ conta com quatro pessoas — coordenador, advogado, jornalista e designer — e tem custo anual estimado em R$ 140 mil. Como exigido por lei, os recursos passaram primeiro pelo MDHC, responsável por fiscalizar a execução.
Críticas jurídicas
Para o advogado Giuliano Miotto, presidente do Instituto Liberdade e Justiça, a existência de um sistema estatal de monitoramento pode inibir a liberdade de expressão. Ele alerta que o mecanismo pode servir ao “silenciamento seletivo” de opositores e ultrapassar limites constitucionais caso tente controlar narrativas em vez de combater crimes específicos.
Imagem: Steff Magalhães
Expansão estudada
Symmy Larrat, secretária nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ e responsável por supervisionar o convênio, afirmou que o governo avalia aplicar o modelo a outras formas de discurso de ódio. “Queremos transformar a experiência em política pública para além de um projeto”, declarou.
Posicionamento da ONG
Em nota, a Aliança Nacional LGBTI+ informou que a plataforma analisa mais de mil conteúdos e monitora cerca de 1.500 perfis públicos, principalmente de autoridades e influenciadores. A entidade afirma adotar “rigorosos critérios técnicos e jurídicos” e garantir transparência na utilização dos recursos.
Com informações de Gazeta do Povo
