Brasília — Sorteado para relatar o caso Banco Master no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro André Mendonça deverá decidir, nos próximos dias, se confirma ou revisa decisões adotadas por seu antecessor, Dias Toffoli. Entre os pontos em pauta estão o eventual retorno de parte das apurações às varas federais de São Paulo e do Distrito Federal e a possibilidade de retirar o sigilo absoluto que hoje cobre o processo.
Desmembramento do inquérito
Toffoli pretendia manter no STF somente os trechos que envolvem autoridades com foro especial, enviando o restante para a primeira instância. Mendonça agora avaliará se segue o mesmo caminho ou se conserva todo o material na Corte.
Sigilo máximo em debate
O ex-relator impôs nível de confidencialidade que impede a consulta pública até mesmo aos nomes de advogados e às petições protocoladas. Com a mudança de relatoria, Mendonça tem prerrogativa para flexibilizar ou manter a restrição.
Sorteio e crise interna
A redistribuição ocorreu após reunião reservada dos ministros na quinta-feira, 12 de fevereiro, convocada pelo presidente do STF, Edson Fachin. O encontro foi motivado por relatório da Polícia Federal (PF) que apontou conversas telefônicas entre Toffoli e o ex-controlador do Master, Daniel Vorcaro.
Controvérsias que levaram à saída de Toffoli
Além do diálogo com Vorcaro, Toffoli foi alvo de críticas por:
- Viagem ao Peru em jatinho ao lado do advogado de um diretor do banco;
- Participação societária na Maridt, empresa ligada a resort controlado por fundo associado a Vorcaro;
- Decisão de lacrar materiais apreendidos na segunda fase da Operação Compliance Zero e remetê-los ao STF;
- Remoção do caso da 10ª Vara Federal de Brasília com base em contrato imobiliário que envolve um deputado, documento que não integra a investigação.
Reunião com a Polícia Federal
No dia seguinte ao sorteio, sexta-feira, 13 de fevereiro, Mendonça se reuniu por cerca de duas horas com delegados responsáveis pelo inquérito e com dirigentes da Diretoria-Executiva da PF e da Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado e à Corrupção (Dicor). O objetivo foi obter quadro detalhado do processo e alinhar procedimentos.
Abordagem discreta
Assessores ouvidos reservadamente afirmam que Mendonça, por ora, busca “serenidade e responsabilidade”, sem pronunciamentos públicos, para evitar novo desgaste ao tribunal. Colegas de Corte avaliam que ele concentrará esforços em questões processuais, afastando interpretações de interferência política.
Validade dos atos anteriores
Na mesma sessão em que definiram a troca de relator, os ministros descartaram declarar suspeição de Toffoli e preservaram todos os atos praticados até então, inclusive as provas já produzidas.
Com essas definições pendentes, o andamento do processo dependerá das escolhas de Mendonça sobre foro, sigilo e destino das investigações.
Com informações de Gazeta do Povo