Brasília – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, mas barrou o dispositivo que previa reajuste no Fundo Partidário. A decisão foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União nesta quarta-feira (30).
O trecho vetado determinava que o valor do fundo destinado aos partidos políticos em 2026 corresponderia ao montante autorizado em 2016, corrigido pelas regras da Lei Complementar 200, conhecida como novo arcabouço fiscal. A atualização poderia elevar os recursos em até R$ 160 milhões além do previsto originalmente.
Com o veto, o Fundo Partidário continuará girando em torno de R$ 1 bilhão no próximo ano. Para o mesmo ciclo eleitoral, o Orçamento reserva ainda R$ 4,9 bilhões para o Fundo Eleitoral, que financia as campanhas dos candidatos.
Argumentos do governo
Segundo a Presidência, o aumento colocado pelo Congresso pressionaria as contas públicas e poderia ultrapassar o limite de despesas primárias, comprometendo verbas de outras áreas, inclusive da Justiça Eleitoral. O Executivo destacou que a vinculação automática do fundo ao crescimento real das receitas contraria o interesse público ao reduzir recursos destinados a outras políticas.
Posicionamentos no Congresso
Relator da LDO na Comissão Mista de Orçamento, o deputado Gervásio Maia (PSB-PB) já havia se manifestado contra o reajuste, alegando falta de prioridade diante das demandas sociais e do cenário fiscal. A proposta de correção foi apresentada pelo deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), que defendia a atualização em benefício das legendas.
Imagem: Marcelo Camargo
Sobre o Fundo Partidário
Criado em 1965 e regulado atualmente pela Lei 9.096/1995, o Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos cobre despesas correntes das agremiações, como salários e aluguéis. Os repasses são mensais, em parcelas iguais, distribuídas conforme o desempenho dos partidos na eleição para a Câmara dos Deputados.
O veto presidencial segue agora para análise do Congresso, que poderá mantê-lo ou derrubá-lo.
Com informações de Gazeta do Povo
