Sem conseguir reduzir o desgaste na relação com o Parlamento, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu empurrar para depois do recesso legislativo um pacote de decisões sensíveis. A manobra evita reveses imediatos, mas deixa para o início de 2026, ano eleitoral, impasses que envolvem o Supremo Tribunal Federal (STF), o Congresso Nacional e o próprio Planalto.
Nomeação de Jorge Messias trava na Comissão de Constituição e Justiça
A principal pendência é a indicação do ministro da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias, para a vaga aberta no STF com a aposentadoria de Luís Roberto Barroso. A escolha se transformou em foco de atrito com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), responsável por pautar a sabatina na Comissão de Constituição e Justiça. Sem votos suficientes, o Planalto desacelerou o processo e aposta no recesso para recompor a base aliada.
Em conversa com jornalistas em 26 de dezembro de 2025, Lula afirmou que o Senado preferia o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para a Corte. “O Alcolumbre queria indicar o Pacheco e houve essa confusão, mas manterei o Messias”, declarou. A documentação da indicação só será enviada em fevereiro, quando o Congresso retoma as atividades.
Veto ao PL da dosimetria abre novo confronto
Outro embate já anunciado envolve o projeto que reduz penas de condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023 — entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Lula garantiu que vetará integralmente a proposta: “A hora que chegar na minha mesa, eu vetarei. Isso não é segredo para ninguém”.
Lideranças governistas reconhecem o desgaste: a eventual derrubada do veto, avaliada logo no início do período legislativo, reforçaria a percepção de fragilidade da articulação do Executivo, sobretudo na Câmara.
Marco temporal intensifica tensão entre Congresso e STF
O Senado também aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que institui o marco temporal para a demarcação de terras indígenas, fixando 5 de outubro de 1988 como referência. O texto contraria decisão do STF que considerou a tese inconstitucional e, por se tratar de emenda constitucional, não exige sanção presidencial. O governo promete trabalhar para barrar o avanço da matéria na Câmara, mas a medida soma mais um ponto de conflito entre Legislativo e Judiciário.
Imagem: Fabio Rodrigues-Pozzebom
Analistas veem governabilidade reduzida
Para o cientista político Lucas Fernandes, da BMJ Consultores Associados, o acúmulo de pautas adiadas restringe a capacidade do Planalto de definir a agenda em 2026. “Cada crise consome tempo e capital político que poderiam ser empregados em prioridades programáticas”, disse. Segundo ele, o governo seguirá dependente de apoio consistente para evitar “pautas-bomba” e novas CPIs durante o ano eleitoral.
Com a estratégia de adiar conflitos, Lula começa 2026 pressionado por um Congresso disposto a testar limites e por um calendário eleitoral que deve intensificar as disputas institucionais.
Com informações de Gazeta do Povo
