O deputado Arthur Lira (PP-AL) comunicou, na noite desta quarta-feira (1º), que aceitou apenas três das 99 emendas apresentadas ao projeto que eleva a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem recebe até R$ 5 mil a partir de 2026. O anúncio ocorreu em coletiva de imprensa momentos antes do início da discussão da matéria no plenário da Câmara.
Lira classificou as mudanças como “singelas” e afirmou que o núcleo da proposta do Executivo permanece inalterado: isenção até R$ 5 mil, desconto simplificado até R$ 7.350, cobrança de imposto sobre dividendos acima de R$ 50 mil mensais e tributação mínima progressiva para rendimentos anuais a partir de R$ 600 mil.
Principais ajustes
O primeiro ajuste inclui as bolsas do Programa Universidade para Todos (Prouni) como imposto já pago no cálculo da alíquota efetiva das instituições de ensino vinculadas ao programa, afastando esses valores da base da tributação mínima.
A segunda mudança assegura repasses trimestrais, no mês subsequente, a municípios que registrarem queda de arrecadação decorrente da nova regra.
Também houve alteração no regime de transição para lucros e dividendos relativos a 2025: permanecerão isentos se a distribuição for aprovada até 31 de dezembro de 2025 e o pagamento, crédito, emprego ou entrega ocorrer até 2028.
Além dessas emendas, Lira aceitou dispositivo que retira os repasses obrigatórios sobre emolumentos dos titulares de cartórios da base de cálculo da tributação mínima. Emolumentos são taxas cobradas por serviços como emissão de certidões e registros, posteriormente encaminhadas aos tribunais de Justiça.
Imagem: Marina Ramos
Tramitação e próximos passos
Segundo o relator, todas as alterações foram negociadas com a Receita Federal e o Ministério da Fazenda. A proposta ainda pode receber ajustes durante a votação em plenário. Lira reconheceu que o texto não resolve de forma definitiva a tributação da renda no país, mas considerou o projeto um “primeiro passo” para corrigir distorções que afetam contribuintes de menor renda.
A emenda que criaria a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico sobre apostas de quota fixa (Cide-Bets) ficou de fora do parecer.
Com informações de Gazeta do Povo
