Brasília — O líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), apresentou projeto que altera as regras de acompanhamento de presença dos parlamentares com o objetivo de agilizar a eventual cassação do mandato de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por ausências repetidas.
Atualmente, o Ato da Mesa nº 191, em vigor desde junho de 2017, determina que a Secretaria-Geral da Mesa elabore um relatório anual sobre a frequência às sessões deliberativas e o entregue à Presidência da Casa até 5 de março do ano seguinte. Com essa sistemática, eventuais sanções por faltas só podem ser avaliadas uma vez por ano.
Lindbergh quer que o monitoramento passe a ser mensal, com relatórios permanentes enviados de forma consolidada até 5 de dezembro. Segundo ele, a regra vigente cria “tolerância inconstitucional” e permite que situações de inassiduidade fiquem sem apuração por vários meses.
De acordo com cálculos da bancada petista, Eduardo Bolsonaro já teria deixado de comparecer a cerca de 70% das sessões, índice muito superior ao limite de um terço previsto na Constituição para a perda do mandato por faltas não justificadas. Pelas normas atuais, porém, o deputado manteria o mandato pelo critério de assiduidade ao menos até março de 2026.
Disputa sobre exercício remoto
O debate sobre a frequência de Eduardo ganhou força depois que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou, no início de outubro, que o regimento interno não permite exercício remoto do mandato. O parlamentar está nos Estados Unidos desde março e teve a licença vencida há quatro meses.
O PL, partido de Eduardo Bolsonaro, apresentou proposta para estender a licença por mais quatro meses, mas a Mesa Diretora ainda não deliberou sobre o pedido.
Processo no STF
Na sexta-feira (14), os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino votaram no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo recebimento de denúncia da Procuradoria-Geral da República contra Eduardo Bolsonaro. O deputado é acusado de tentar coagir a Justiça em investigação sobre suposta tentativa de golpe após as eleições de 2022. O julgamento ocorre no plenário virtual da Primeira Turma até 25 de novembro; se houver maioria, o parlamentar se torna réu.
Se aprovada, a mudança proposta por Lindbergh Farias reduziria o intervalo para avaliação das faltas e poderia antecipar um processo de cassação caso se confirme o elevado índice de ausências atribuído a Eduardo Bolsonaro.
Com informações de Gazeta do Povo
