O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei que veta o uso de linguagem neutra na administração pública em todo o país. A norma, aprovada pelo Congresso e publicada na semana passada, determina que União, estados e municípios utilizem exclusivamente a norma culta da língua portuguesa em documentos e comunicações oficiais.
Segundo o texto, está proibido “empregar novas formas de flexão de gênero e de número das palavras da língua portuguesa” que contrariem o Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (Volp) e o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa. Expressões como “todes” passam, portanto, a ser barradas em órgãos governamentais.
Decisão após suspensão de leis locais
A medida surge depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) ter derrubado diversas leis estaduais e municipais sobre o tema nos últimos dois anos. A Corte entendeu que somente a União pode definir regras gerais para a linguagem utilizada no serviço público, o que motivou a elaboração da legislação nacional agora sancionada.
Linguagem simples como diretriz
O veto à linguagem neutra foi incluído no projeto que institui a chamada “linguagem simples” nos órgãos públicos. O conceito prevê comunicações com frases curtas, ordem direta e foco nas informações essenciais logo no início dos textos, de modo a facilitar a compreensão por qualquer cidadão.
A lei orienta ainda que cada ideia seja apresentada em um único parágrafo, com vocabulário de fácil entendimento, evitando termos estrangeiros desnecessários e jargões sem explicação. Quando o conteúdo se destinar a povos indígenas, deverá ser oferecida, sempre que possível, uma versão no idioma tradicional da comunidade, sem descumprir as normas do português formal.
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O texto também prevê a realização de testes de compreensão com o público-alvo para assegurar a clareza das mensagens governamentais.
Com informações de Gazeta do Povo
