Foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 26 de março de 2026, a lei que estabelece os requisitos mínimos de funcionamento para as escolas públicas da educação básica em todo o país. A norma determina que União, estados e municípios devem assegurar a infraestrutura necessária para o atendimento dos estudantes.
O que passa a ser obrigatório
Entre as exigências listadas pela lei estão:
- número adequado de alunos por turma;
- biblioteca ou sala de leitura;
- laboratórios de ciências;
- laboratórios de informática equipados e com acesso à internet;
- quadra poliesportiva coberta;
- cozinha e refeitório;
- banheiros;
- condições de acessibilidade.
Além da estrutura física, a legislação impõe a oferta de serviços essenciais, como energia elétrica, fornecimento de água tratada, sistema de esgotamento sanitário e manejo de resíduos sólidos.
Retrato atual da rede
Dados do Painel de Estatísticas da Educação Básica de 2025 apontam a existência de 178.766 escolas públicas no Brasil. Segundo o levantamento:
- 52% dispõem de biblioteca ou sala de leitura;
- 2,7% ainda não possuem banheiro;
- 11% contam com laboratório de ciências;
- 28,3% oferecem laboratório de informática;
- 38,7% possuem quadra de esportes.
Combate à violência de gênero no currículo
Junto com a lei, uma portaria determina a inclusão de conteúdos voltados à prevenção da violência contra meninas e mulheres nos currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio. O Conselho Nacional de Educação (CNE) terá 30 dias para apresentar proposta de atualização das diretrizes curriculares.
As novas regras entram em vigor na data da publicação e buscam garantir condições mínimas de aprendizagem e segurança para alunos e profissionais da rede pública.
Com informações de G1
