O governador do Tocantins, Laurez Moreira, sancionou a Lei nº 4.834, de 23 de outubro de 2025, que autoriza o Estado a realizar uma operação de crédito de até R$ 1,7 bilhão com o Banco do Brasil para modernizar a gestão da dívida pública.
A medida não cria um novo endividamento, mas possibilita a renegociação de cinco contratos já existentes, com objetivo de obter melhores condições financeiras e aliviar o fluxo de caixa do governo estadual.
“Temos atuado para garantir a eficiência da gestão; é obrigação do gestor público zelar pelos recursos”, afirmou o governador ao comentar a aprovação da proposta pela Assembleia Legislativa.
Segundo o secretário da Fazenda, Jairo Mariano, a renegociação deve reduzir juros, ampliar prazos de carência e transferir o início dos pagamentos para 2027. A expectativa é economizar cerca de R$ 70 milhões ainda em 2025 e aproximadamente R$ 300 milhões em 2026.
Os recursos provenientes da operação poderão ser aplicados apenas na amortização da dívida e em investimentos de capital, como obras de infraestrutura, ficando proibido seu uso em despesas correntes.
Imagem: Atitude Tocantins
Caso reste margem financeira após a quitação de débitos e os investimentos previstos, o governo destinará o valor remanescente à pavimentação das rodovias TO-255 e TO-247, no trecho que liga Mateiros à divisa com o Piauí, conhecido como Pedra da Balisa.
Com informações de Atitude TO
