A Justiça da Itália encaminhou pedido de informações ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a respeito do sistema prisional brasileiro antes de concluir o processo de extradição da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP).
O ofício, classificado como “urgentíssimo”, foi transmitido pelo Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), órgão do Ministério da Justiça. O tribunal italiano marcou a retomada do julgamento para 18 de dezembro.
Detalhes do pedido
As autoridades italianas solicitam:
- diferença entre unidades destinadas a condenados e aquelas que acolhem presos provisórios;
- critérios legais usados para definir em qual estabelecimento cada pessoa é custodiada;
- aplicação desses critérios ao caso de Zambelli, cujo processo penal ainda está em fase de instrução;
- indicação da prisão onde a parlamentar ficaria caso seja entregue ao Brasil;
- informações sobre ocorrência de violência ou intimidação entre detentos e a capacidade das forças prisionais de manter a ordem;
- condições gerais das detentas e existência de alas ou cuidados específicos para mulheres;
- base jurídica que rege todos os pontos listados.
O DRCI deu prazo até terça-feira, 16 de dezembro, para que Moraes remeta as respostas.
Condenação e prisão na Itália
Zambelli foi condenada a dez anos de reclusão pela invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ela nega irregularidades e afirma ser vítima de perseguição política. A deputada deixou o país após a sentença e foi detida na Itália em 29 de julho.
Imagem: Zeca Ribeiro
Em outubro, a Advocacia-Geral da União (AGU) informou que o Ministério Público italiano se manifestou favoravelmente à extradição. A audiência, entretanto, foi adiada várias vezes.
Com informações de Gazeta do Povo
