A Justiça do Tocantins concedeu decisão liminar que obriga uma Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI) de Palmas a corrigir, de imediato, uma série de irregularidades que colocavam em risco a saúde, a segurança e a dignidade dos moradores. A medida foi tomada em 27 de outubro de 2025, após ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO).
Relatórios da Vigilância Sanitária Municipal e do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa apontaram problemas estruturais, falta de alvarás de funcionamento, higienização inadequada e carência de profissionais qualificados. Diante das constatações, o promotor de Justiça Paulo Alexandre Rodrigues de Siqueira destacou que a atuação ministerial é essencial para assegurar os direitos fundamentais da pessoa idosa.
Entre as determinações judiciais estão:
- regularização de todos os alvarás e licenças;
- reformas que incluem instalação de rampas, barras de apoio e pisos antiderrapantes;
- contratação de enfermeiro responsável técnico e equipe suficiente para assistência 24 h;
- reforço no controle sanitário, com equipe de limpeza e ações de combate a pragas;
- garantia de ventilação, iluminação adequadas e acompanhamento médico, nutricional e fisioterapêutico.
O juiz proibiu a admissão de novos residentes até que as exigências sejam cumpridas e fixou multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento. A fiscalização das adequações caberá à Vigilância Sanitária Municipal e ao Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa.
Imagem: Folha do Bico
A decisão ressalta que a demora na implementação das correções poderia colocar vidas em perigo e comprometer a proteção judicial aos idosos.
Com informações de Folha do Bico
