A Justiça Eleitoral indeferiu o pedido de cassação do prefeito Elves Guimarães (Republicanos) e do vice Nenzinho, além da anulação das eleições municipais de 2024 em Aliança do Tocantins. A decisão foi proferida pelo juiz Adriano Murelli, que considerou improcedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida pelos candidatos derrotados José Carlos Soares dos Santos e Nadma Lemos Pina.
Na ação, os autores alegavam abuso de poder político e econômico, apontando a suposta contratação em massa de eleitores por meio da Cooperativa de Trabalho em Serviços Gerais e Administrativo CONTRATE e um aumento de mais de 25% nas despesas com pessoal entre 2023 e 2024, com projeção superior a R$ 1 milhão.
Ao analisar o processo, o magistrado destacou a existência de relatórios mensais de fiscalização, notas fiscais, liquidações de empenho, ordens de pagamento e comprovantes bancários que demonstram a regularidade dos contratos e pagamentos. Para Murelli, não houve comprovação de abuso de poder ou captação ilícita de votos.
A sentença também ressaltou os mecanismos de controle das finanças públicas, como a fiscalização interna do Executivo, a atuação da Câmara de Vereadores, a supervisão do Ministério Público, a auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE-TO) e a transparência proporcionada pelos portais oficiais, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Após a divulgação do resultado, o prefeito Elves Guimarães afirmou que sempre confiou na Justiça e classificou a decisão como a restauração da vontade popular. A administração municipal informou que seguirá focada em projetos de desenvolvimento e no atendimento às demandas da comunidade.
Imagem: Atitude Tocantins
Com a improcedência da AIJE, permanecem válidos o mandato de Guimarães e de seu vice, sem alteração no comando do Executivo local.
Com informações de Atitude TO
