O Tribunal de Justiça do Tocantins determinou, na sexta-feira (23), a remoção imediata e definitiva de uma série de vídeos que atingiam a honra do prefeito de Palmas, Eduardo Siqueira. As postagens foram produzidas e divulgadas por Jefferson Agamenon e, segundo a decisão, extrapolaram o debate político ao atribuir crimes inexistentes ao chefe do Executivo municipal e ao sistema de justiça.
Ao avaliar o pedido de tutela de urgência, a corte considerou que o material configurava crimes contra a honra, especialmente calúnia. O juiz fixou multa diária de R$ 2.000,00 caso o conteúdo não seja retirado das redes.
A defesa do prefeito, representada pelo advogado Leandro Manzano, afirmou que a decisão restabelece a ordem jurídica e preserva a dignidade pessoal diante do “abuso do poder de comunicação”. Manzano destacou que o autor da ação reconhece o papel da imprensa profissional e não move processos contra veículos de comunicação, mas reforçou que “liberdade de expressão não é liberdade para propagar mentiras”.
Os vídeos deverão ser excluídos integralmente das plataformas em que foram publicados. Em caso de descumprimento, além da multa, o responsável poderá responder por novas medidas judiciais.
Com informações de Sou de Palmas
