A Justiça do Distrito Federal ordenou que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pague as custas processuais e os honorários do advogado do deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP), após perder uma ação por danos morais contra o parlamentar.
Em despacho assinado na quarta-feira, 1º de outubro de 2025, o juiz Júlio César Ribeiro, do 6º Juizado Especial Cível de Brasília, concedeu 15 dias para que Bolsonaro quite a dívida. Caso o pagamento não seja efetuado no prazo, o magistrado fixou multa de 10% sobre o valor devido e novos honorários advocatícios de mais 10%, além de autorizar a penhora eletrônica por meio do Sisbajud.
Entenda o processo
Bolsonaro entrou com a ação depois que Boulos, em publicações nas redes sociais e em entrevista à CNN Brasil em 2023, relacionou o ex-presidente ao assassinato da vereadora carioca Marielle Franco (PSOL). O ex-mandatário pedia indenização de R$ 50 mil e retratação pública.
Em fevereiro de 2025, o juiz Ribeiro rejeitou os pedidos, entendendo que as declarações de Boulos ocorreram no exercício do mandato parlamentar, amparadas pela imunidade constitucional e pela liberdade de expressão. O magistrado fixou os honorários em 10% do valor da causa.
A decisão também reconheceu a prescrição de postagens feitas entre 2018 e 2021, uma vez que o prazo para ações indenizatórias é de três anos. Na mesma sentença, o juiz registrou que as investigações da Polícia Federal apontaram o ex-deputado Chiquinho Brazão e o ex-conselheiro do TCE-RJ Domingos Brazão como supostos mandantes do crime, afastando suspeitas sobre a família Bolsonaro.
Imagem: Vinicius Loures
Após a derrota inicial, a defesa do ex-presidente recorreu à 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF, mas o colegiado manteve a sentença que negou a indenização e a retratação.
Com a nova determinação, Bolsonaro precisa efetuar o pagamento ou apresentar impugnação, conforme prevê o artigo 525 do Código de Processo Civil. Se não houver quitação, a ordem judicial autoriza bloqueio de valores em contas do ex-chefe do Executivo.
Com informações de Gazeta do Povo
